Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.

Execução Fiscal. Inclusão de sócios, no pólo passivo da ação.

Responsabilidade por substituição de sócios, previsto no art. 135, III, do CTN.

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

Lei nº 11.639, de 8 janeiro de 2008.

Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda do Brasil.

Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

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Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

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Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.